ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS

PAUTA DE JULGAMENTO


FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO CONSELHEIRO MÁRIO COELHO PARENTE, PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS, QUE CONSTAM DA PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/05/2006 ÀS 14:30h, OS SEGUINTES PROCESSOS:


PROCESSO

:

2004/7160/500069 AI (2004/002313)

RECURSO VOLUNTARIO

:

6142

RECORRENTE

:

CALTA CALCÁRIO TAGUATINGA LTDA

RECORRIDA

:

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

:

29.025.048-0

ADVOGADO (A)

:

DANIEL ALMEIDA VAZ

REPRES. DA FAZENDA

:

JOÃO CAMPOS DE ABREU

CONS. RELATOR (A)

:

JUSCELINO CARVALHO DE BRITO

MUNICÍPIO

:

TAGUATINGA


PROCESSO

:

2004/7160/500067 AI (2004/002319)

RECURSO VOLUNTARIO

;

6127

RECORRENTE

:

CALTA CALCÁRIO TAGUATINGA LTDA

RECORRIDA

:

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

:

29.025.048-0

ADVOGADO (A)

:

DANIEL ALMEIDA VAZ

REPRES. DA FAZENDA

:

JOÃO CAMPOS DE ABREU

CONS. RELATOR (A)

:

JUSCELINO CARVALHO DE BRITO

MUNICÍPIO

:

TAGUATINGA


PROCESSO

:

2001/7160/000046 AI (27150)




RECURSO VOLUNTARIO

:

5417




RECORRENTE

:

CALTA CALCÁRIO TAGUATINGA LTDA




RECORRIDA

:

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL




INSCRIÇÃO ESTADUAL

:

29.025.048-0




ADVOGADO (A)

:

DANIEL ALMEIDA VAZ



REPRES. DA FAZENDA

:

JOÃO CAMPOS DE ABREU



CONS. RELATOR (A)

:

JUSCELINO CARVALHO DE BRITO



MUNICÍPIO

:

TAGUATINGA





PROCESSO

:

2005/7040/500039 (AI 2005/000159)



RECURSO VOLUNTARIO

;

6067



RECORRENTE

:

AUTO POSTO FLOR DO NORTE LTDA



RECORRIDA

:

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL



INSCRIÇÃO ESTADUAL

:

29.019.693-4



ADVOGADO (A)

:




REPRES. DA FAZENDA

:

JOÃO CAMPOS DE ABREU


CONS. RELATOR (A)

:

JUSCELINO CARVALHO DE BRITO


MUNICÍPIO

:

DIVINOPOLIS/PARAÍSO




PROCESSO

:

2001/7040/000045 (AI 32228)


RECURSO VOLUNTARIO

;

6086


RECORRENTE

:

AUTO POSTO FLOR DO NORTE LTDA


RECORRIDA

:

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL


INSCRIÇÃO ESTADUAL

:

29.019.693-4


ADVOGADO (A)

:



REPRES. DA FAZENDA

:

JOÃO CAMPOS DE ABREU

CONS. RELATOR (A)

:

JUSCELINO CARVALHO DE BRITO

MUNICÍPIO

:

DIVINOPOLIS/PARAÍSO



PROCESSO

:

2005/6040/501074 (AI 2005/001288)


RECURSO VOLUNTARIO

;

6054


RECORRENTE

:

A SILVESTRE CAÇA E PESCA LTDA


RECORRIDA

:

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL


INSCRIÇÃO ESTADUAL

:

29.017.706-5


ADVOGADO (A)

:



REPRES. DA FAZENDA

:

JOÃO CAMPOS DE ABREU

CONS. RELATOR (A)

:

JUSCELINO CARVALHO DE BRITO

MUNICÍPIO

:

PALMAS



SECRETARIA GERAL DO CAT, AOS 02 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2006


Rita Gomes Wanderley

Secretária do CAT

(0**63) 3218–1256 (Fax)