Compras

O Sistema de Compras Via Internet é uma modalidade de compras conhecida como Leilão Reverso.

Foi instituído no Estado do Tocantins através do Decreto n° 1.124, de 13 de fevereiro de 2001.

Sua normatização ocorreu com a Instrução SETES n° 01/2001, de 08 de março de 2001 e foi alterada pela Portaria SEFAZ n° 758, de 17 de maio de 2002 e foi revogada pela Portaria SEPLAN n° 051, de 29 de abril de 2011.