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Programa de Estágio
SIMPLES NACIONAL
Legislação Contábil
Estadual
Instruções Normativas
Instrução Normativa n.º 7, de 22.09.2004
Instrução Normativa nº 6, de 25.06.2003
Decretos
Decreto n.º 4.458, de 09/12/11; D.O. n.º 3.521, de 09/12/11.
Decreto n.º 4.480, de 23/01/12; D.O. n.º 3.553, de 23/01/12.
Decreto n.º 4.679, de 27/11/12; D.O. n.º 3.762, de 27/11/12.
Decreto n.º 4.710, de 26/12//12; D.O. n.º 3.782, de 26/12/12.
Decreto nº 2.595, de 06.12.2005, D.O. nº 2.059, de 04.12.2005
Decreto nº 2.897, de 30.11.2006, D.O. 2.298 de 01.12.2006
Decreto nº 3.071 de 25.06.2007, D.O. nº 2436 de 27.06.2007
Decreto nº 3.281, de 18.02.2008, D.O. nº 2.593, de 19.02.2008
Decreto nº 3.678, de 24.04.2009, D.O. nº 2.880, de 28.04.2009
Decreto nº 4.172, de 8 de outubro de 2010, D.O. nº 3.237, de 13.10.2010
Decreto nº 4.432, de 1º de novembro de 2011; D.O. nº 3.507, de 21.11.2011
Portarias
Portaria SECAD/SEFAZ/CGE n.º 01, de 15/03/2013; D.O. n.º 3.838, de 20/03/2013.
Federal
Leis Complementares
Lei complementar nº 101, de 04.05.2000, D.O.U. de 05.05.2000
Leis Ordinárias
Lei nº 4.320, de 17.03.1964, D.O.U. de 23.03.1964
Lei nº 6.404, de 15.12.1976, D.O.U. de 17.12.1976
Resoluções
Resolução nº 19, de 05.11.2003, do Senado Federal, D.O.U. de 06.11.2003
Resolução nº 20, de 07.11.2003, do Senado Federal, D.O.U. de 10.11.2003
Resolução nº 40, de 20.12.2001, do Senado Federal, D.O.U. de 21.12.2001 e 10.04.2002
Resolução nº 43, de 21.12.2001, do Senado Federal, D.O.U. de 26.12.2001 e 10.04.2002
Resolução nº 67, de 07.12.2005, do Senado Federal, D.O.U. de 08.12.2005
Instruções Normativas
Instrução Normativa nº 1, de 15.01.1997, da STN, DO de 31.01.1997
Instrução Normativa STN nº 1, de 04.05.2001. D.O.U. de 07.05.2001
Instrução Normativa STN nº 2, de 01.04.2007, D.O.U. de 25.04.2007
Instrução Normativa STN Nº 2, de 01.12.2005, D.O.U. de 02.12.2005.
Instrução Normativa STN Nº 3, de 04.07.2006, D.O.U. de 05.07.2006.
Instrução Normativa STN Nº 4, de 04.08.2006, D.O.U. de 07.08.2006.
Instrução Normativa STN Nº 7, de 30.10.2006, D.O.U. de 01.11.2006.
Portarias
Portaria nº 634, de 19.11.2013, da STN
Portaria Conjunta nº 1, de 18 de junho de 2010
Portaria Conjunta nº 2, de 08.08.2007, da STN/SOF, D.O.U de 09.08.2007
Portaria Conjunta nº 3, de 14.10.2008, da STN/SOF, D.O.U de 16.10.2008
Portaria Interministerial nº 163, de 04.05.2001, da STN/SOF, D.O. de 07.05.2001
Portaria Interministerial nº 338, de 26.04.2006, da STN/SOF, D.O.U. de 28.04.2006
Portaria Interministerial nº 688, de 14.10.2005,da STN, D.O.U. de 17.10.2005
Portaria nº 25, de 17.01.2008, da STN, D.O.U de 18.01.2008
Portaria nº 312, de 24.05.2007, da STN, D.O.U de 25.05.2007
Portaria nº 559, de 21.08.2007, da STN, D.O.U de 23.08.2007
Portaria nº 574, de 30.08.2007, da STN, D.O.U de 31.08.2007
Portaria nº 575, de 30.08.2007, de STN, D.O.U de 31.08.2007
Portaria nº 577, de 15.10.2008, da STN, D.O.U de 17.10.2008
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