Geral 31/10/2017 - 16:52 - Arlete Carvalho

Fazenda e Procuradoria-Geral da Justiça intensificam combate aos crimes tributários

Termo permite uma maior agilidade nas ações de crimes fiscais. Termo permite uma maior agilidade nas ações de crimes fiscais. - Arlete Carvalho

Um termo de cooperação técnica entre a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público vai fortalecer as ações de combate a crime contra a ordem tributária estadual e evitar a sonegação fiscal.  O acordo entre os dois órgãos foi assinado na tarde desta terça-feira, dia 31, pelo Secretário da Fazenda, Paulo Antenor, e pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renault de Melo Pereira.

A assinatura do termo permite uma maior agilidade nas ações que dizem respeito a possíveis crimes fiscais. O instrumento prevê que todas as demandas legais enviadas pela Secretaria da Fazenda à Procuradoria-Geral de Justiça tenham trâmites prioritários. A ideia é que esse tipo de ação tenha um resultado educativo, alerte o contribuinte para a importância civil da arrecadação legal dos impostos e quanto às consequências penais dos crimes tributários.

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