ICMS 24/11/2017 - 10:20 - Joésia Cardoso Henrique

Confaz autoriza redução na alíquota sobre combustível de aviação

Paulo Antenor - secretário da Fazenda Paulo Antenor - secretário da Fazenda - João Di Pietro

O secretário da Fazenda, Paulo Antenor trouxe boas notícias da reunião que participou no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), essa semana em Brasília-DF. O órgão autorizou a Sefaz para proceder com medidas de redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível de aviação.

Com isso, o Governo do Estado pode fomentar voos regionais, como por exemplo, entre Araguaina e Gurupi, além de criar condições para voos ao Jalapão.

Outra resolução do Confaz para o Tocantins foi a liberação para realizar Refis entre os meses de dezembro e março de 2018. A Sefaz estuda a possibilidade e se adiantou no pedido, já que o Confaz tem que aprovar previamente a ação no Estado.

Com as autorizações do Conselho, a Sefaz deve enviar para Assembleia Legislativa projetos de lei com essas medidas a serem submetidas aos parlamentares.

(Joésia Cardoso)

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