Geral 29/08/2017 - 10:38 - Arlete Carvalho

Secretaria da Fazenda alerta sobre a importância de documentos fiscais idôneos

"Sem documento legal não passa" - Júnior Maciel

A falta de documentação legal tem gerado retenção de cargas nos postos fiscais da receita estadual. Mesmo a Secretaria da Fazenda alertando quanto à importância das mercadorias estarem sempre acompanhadas dos documentos idôneos pertinentes ao tipo da carga, todos os dias a fiscalização constata incongruências nos transportes. A exemplo disso, no último dia 21, um caminhão de bovinos foi apreendido no Posto Fiscal de Estreito com documentos já utilizados em outra operação, caracterizando sonegação do imposto e multa devidos, no valor de R$ 12.373,65, referente a 54 cabeças de gado. “Aqui só passa com Nota Fiscal regularizada”, alerta o delegado da Receita Estadual em Estreito, Rogério Jatobá.

A orientação da Secretaria da Fazenda para produtores e motoristas, no caso de transporte de animais, é que a Nota Fiscal Avulsa seja emitida via internet, no site www.sefaz.to.gov.br  ou em uma das Agências de Atendimento da Sefaz tão logo a carga esteja pronta. “A Nota Fiscal idônea, constando todas as informações da carga, sua origem e destino, é bom para todos. Facilita o trabalho da fiscalização e agiliza o transporte, pois não há paradas nos postos fiscais para regularização de documento”, destaca o superintendente de Administração Tributária, Alessandro Marques.

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