Geral 13/09/2017 - 12:16 - Joésia Cardoso Henrique

Sefaz alerta comerciantes para a implantação de documento fiscal

Contribuintes devem aderir à NFC-e ou ECF Contribuintes devem aderir à NFC-e ou ECF - João Di Pietro

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) alerta aos comerciantes sobre a importância e urgência da implantação de um dos modelos de emissão de documento fiscal automatizado, seja Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) uma vez que ao realizarem vendas e para controle de mercadoria estão obrigados a algum tipo de emissão de documento fiscal.

De acordo com o diretor da Receita da Sefaz, Guilherme Sales, o ideal é que os comerciantes façam a adesão voluntária, mas a fiscalização deve realizar uma operação porta a porta, a princípio com uma ação educativa, orientando e notificando quanto ao uso dos instrumentos legais. “Após essa etapa, os estabelecimentos que não estiverem enquadrados aos padrões de emissão de documentos fiscais estarão sujeitos a autuações e penalidades previstas em lei”, adianta Guilherme.

A não implantação de um dos desses modelos implica em multa de R$ 2.000,00 por caixa ao contribuinte que deve manter suas obrigações em dia.

A modalidade NFC-e foi lançada no mês de junho e, desde então, sendo implantada nas empresas tocantinenses. O novo modelo é uma alternativa totalmente eletrônica para substituir os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo, os conhecidos cupons fiscais e a nota fiscal de venda ao consumidor.

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