Fazenda 24/01/2018 - 13:35 - Marinalva Cavalcante/Governo do Tocantins

66% dos produtores agropecuários ainda não entregaram a Declaração do Rebanho

Entrega da Declaração do Rebanho é até 31 deste mês Entrega da Declaração do Rebanho é até 31 deste mês - Lenito Abreu/Governo do Tocantins

Cerca de 90 mil produtores agropecuários do Estado do Tocantins, inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCI), devem entregar a Declaração do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado, exercício 2017, até o dia 31 deste mês. Porém, a uma semana do fim do prazo, 66% ainda não enviaram a declaração anual obrigatória.

O gerente de Informações Econômicas e Fiscais, da Secretaria da Fazenda, Mayko Tenório, afirma que não haverá prorrogação do prazo para o envio das informações, e ressalta a importância da apresentação da declaração. “Os contribuintes devem estar atentos quanto ao prazo estabelecido para a entrega da Declaração do Rebanho, a fim de evitar transtornos com os respectivos cadastros”, alerta.

A partir de 1º de fevereiro, o produtor omisso estará sujeito às penalidades e restrições previstas em lei, como por exemplo, multa no valor de R$ 1.100. A restrição também interrompe, temporariamente, a regularidade cadastral e impede o produtor de ser destinatário de mercadorias ou serviços, emitir nota fiscal avulsa e realizar alterações no cadastro de contribuinte.

Para fazer a declaração o produtor rural deve acessar o site www.sefaz.to.gov.br, preencher o formulário online e informar todas as movimentações de entradas, saídas e mudanças ocorridas no rebanho no exercício de 2017. O demonstrativo também deve discriminar todos os animais da propriedade ou de terceiros, inclusive os que estão sob o regime de pasto ou confinamento.

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