Fazenda 05/01/2018 - 09:57 - Marinalva Cavalcante

Sefaz disponibiliza nova versão do Programa DIF

Nova Versão 2018 do Programa DIF já está disponível Nova Versão 2018 do Programa DIF já está disponível - Marinalva Cavalcante

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) colocou à disposição dos contribuintes, a versão 2018 do Programa DIF. A nova versão possibilitará a geração do Documento de Informações Fiscais (DIF), Exercício 2018, para as finalidades de baixa e suspensão voluntária, e do Exercício 2017 e anteriores, para informação anual.

Com a nova versão já disponível, os contribuintes precisam ficar atentos quanto à entrega da declaração anual do DIF, Exercício 2017, que deve ser feita, somente pela internet, no endereço eletrônico dif.sefaz.to.gov.br, até o próximo dia 28 de fevereiro. 

Segundo o gerente de Informações Econômico-Fiscais, Mayko Tenório, é importante o envio da declaração anual, com os dados reais no prazo estabelecido. "É imprescindível a autenticidade das informações apresentadas, porque a partir delas é calculado o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Com base nesse índice serão realizadas as transferências constitucionais do ICMS, que financiarão as necessidades coletivas pela execução de políticas públicas, visando o bem-comum e a diminuição da desigualdade social dos municípios", enfatiza o gerente.

A declaração é anual e obrigatória para todos os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins (CCI-TO). São obrigados a declarar os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado.

Excluem-se da obrigatoriedade, os armazéns gerais, depósitos fechados do próprio depositante, estabelecimentos exclusivamente prestadores de serviços, ou seja, os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, da competência dos Municípios, os produtores agropecuários não optantes pelo regime normal de escrituração e, os optantes do Simples Nacional que deverão apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).

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