Fazenda 17/12/2018 - 10:44 - Marinalva Cavalcante

Programa TO Legal começa a funcionar no próximo dia 1º de Janeiro

Notas valem prêmios Notas valem prêmios - João Di Pietro

O Programa TO Legal começa a funcionar no próximo dia 1º de janeiro de 2019.  O contribuinte interessado em participar dos benéficos do programa já pode fazer sua inscrição, a qualquer momento, no site da Secretaria da Fazenda do Tocantins www.sefaz.to.gov.br, acessando o link TO Legal/acesso cidadão e preencher os dados solicitados. A inscrição garante que compras efetuadas a partir de janeiro de 2019, as quais constem o CPF do contribuinte no documento fiscal eletrônico, automaticamente, já estão participando do programa.

Para aderir ao programa, o consumidor deve ser pessoa natural e não contribuinte do ICMS, informar o CPF documento fiscal eletrônicos cada vez que fizer uma compra, fazer o cadastro no site da Secretaria da Fazenda informando CPF, nome da mãe, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e cadastrar uma senha para acesso ao portal. O preenchimento do cadastro é autoexplicativo, fácil e rápido, conforme demonstrou o auditor fiscal George Sarmento, na explanação sobre o TO Legal no II Seminário Estadual de Educação Fiscal realizado em Palmas nos dia 10 e 11  últimos.

O Programa, instituído pelo governo do Estado e gerido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, com o objetivo de conscientizar o cidadão a exigir o seu documento fiscal, bem como também incentivar e valorizar o comércio local, prevê que o consumidor acumule créditos a cada documento fiscal eletrônico emitido no estado do Tocantins. Esses créditos serão convertidos em desconto de 5% no recolhimento do IPVA, a partir de 2020, e também em sorteios de prêmios aos cadastrados.

Para utilização dos créditos no abatimento do valor do IPVA, é necessário que o consumidor tenha, no mínimo, 35 documentos fiscais vinculados ao seu CPF, para cada veículo de sua propriedade. Já para efeito de sorteios, a cada 100 reais em compras ou serviços, que equivalem a 100 pontos, o cidadão ganhará um cupom para participar dos sorteios.

Premiação

Ao todo serão cinco sorteios, sendo quatro periódicos e um anual.  A cada sorteio serão distribuídos R$ 150 mil da seguinte forma: 1° sorteado prêmio R$ 50 mil; 2° sorteado, prêmio R$ 30 mil; 3° sorteado prêmio R$ 20 mil; 4° à 13° sorteados (10 prêmios) de R$ 3 mil; 14° à 18° sorteados (5 prêmios)  de R$ 2 mil; 19° à 28° sorteados (10 prêmios) de R$ 1 mil. Os valores dos prêmios não estão descontados o imposto de renda.