Fazenda 26/12/2018 - 09:41 - Marinalva Cavalcante

Fisco realiza operação de combate a empresas "Noteiras"

Operação Nacional de Combate a Empresas “Noteiras”, Operação Nacional de Combate a Empresas “Noteiras”, - Fisco

O Fisco do Estado do Tocantins articulou e desencadeou uma operação de combate a empresas “noteiras”, neste fim de ano. As fraudes identificadas ultrapassaram o valor de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), com uma omissão de mais de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões) em ICMS.

A ação, denominada Operação Nacional de Combate a Empresas “Noteiras”, foi realizada nesta sexta feira, 21, e contou com ações conjuntas dos fiscos dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e do Distrito Federal, com apoio da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

No Tocantins foram realizadas diligências em locais previamente identificados e selecionados, sendo constatada a ocorrência de funcionamento de escritórios de contabilidade, imobiliárias, estabelecimentos fechados, terrenos baldios, entre outros.

São consideradas pelo fisco como “noteiras”, as empresas fraudulentamente constituídas e registradas, mas que de fato não exercem suas atividades, sendo notadamente usadas para emitir documentos fiscais para legalizar saídas de mercadorias de outras empresas, gerar créditos indevidos de ICMS, acobertar falsas exportações, registrar despesas fictícias, acobertar cargas roubadas ou furtadas, esconder pagamentos de corrupção e tráfico de drogas, entre outros ilícitos.

A utilização destas ‘noteiras’ também podem ocorrer de forma intercalada, havendo operações de compra e venda simuladas inclusive entre elas, tudo com o intuito de dificultar qualquer forma de rastreamento ou malha fiscal aplicado rotineiramente pelos fiscos.

Considera-se que a maioria dos empresários cumpre com suas obrigações tributárias. Cabe, portanto, aos órgãos de controle identificar as anomalias, suspender os atos autorizativos e encaminhar aos órgãos de persecução penal os indícios de eventuais crimes que possam ser cometidos com o uso fraudulento do cadastro e de documentos fiscais.

O cancelamento do cadastro junto à Fazenda Estadual torna inapta a Inscrição Estadual para emitir e ser destinatária de documentos fiscais, bem como, se o cancelamento for retroativo, declara inidôneos os documentos fiscais emitidos a partir da data dos efeitos.