Geral 09/02/2018 - 13:36 - Marinalva Cavalcante/Governo do Tocantins

Pagamento do IPVA com desconto para finais de placa 1 e 2 pode ser feito até dia 15

IPVA com desconto vai até dia 15 de fevereiro IPVA com desconto vai até dia 15 de fevereiro - Júnior Maciel

Proprietários de 115 mil veículos automotores com placas de finais 1 e 2 têm até o dia 15 deste mês para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com desconto de 10%. Quem optar por parcelar o valor pode fazê-lo em até quatro parcelas mensais e consecutivas ou quitar o imposto em cota única, sem desconto. Observando que, no caso de parcelamento, o valor mínimo para pessoa física é de R$ 200 e para pessoa jurídica, R$ 400.

Para emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda www.sefaz.to.gov.br no link IPVA 2018, ou procurar uma Agência de Atendimento. O pagamento pode ser feito em qualquer agência dos bancos conveniados: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Banco da Amazônia, Bradesco, e agências dos Correios.

A previsão de arrecadação com o IPVA referente a esses finais de placas é de R$ 43 milhões. Do montante bruto da arrecadação, 50% é repassado ao município em que o veículo estiver registrado e os outros 50% vão para a conta do Estado. A frota geral do Tocantins é de 571 mil veículos.

O cálculo do IPVA é feito de acordo com o valor de mercado do veículo. As alíquotas vigentes variam de 1,25 a 3,5%. O Licenciamento e o Seguro DPVAT, que são cobradas anualmente, têm vencimento junto à última parcela ou à cota única, sem desconto.

IPVA atrasado: O que fazer?

Se o contribuinte deixou de quitar o IPVA do seu veículo, de anos anteriores, uma opção oferecida pelo Estado é o Refis – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. Com o Refis é possível negociar dívida contraída até julho de 2017 e pagar à vista ou parcelar o montante, tendo como limite o mês de dezembro deste ano.

O contribuinte deve ficar atento com relação ao parcelamento, pois o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CLRV) só pode ser emitido se não houver débitos. O pagamento de uma parcela, por exemplo, não garante a emissão do documento do veículo, é preciso estar com o IPVA em dia. 

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