Fazenda 02/10/2019 - 10:42 - Arlete Carvalho

Exigência da validação dos QRs Codes do CT-e e MDF-e começa na próxima segunda, 7 de outubro

Documento legal é que libera a saída da carga da transportadora Documento legal é que libera a saída da carga da transportadora - Arte/Ascom/Sefaz

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Tocantins (Sefaz) alerta que Empresas transportadoras devem ficar atentas quanto à exigência de validação do QR Code no ambiente de produção do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), e as empresas emitentes de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, quanto à exigência de validação do QR Code no ambiente de produção do MDF-e, que entrarão em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 7.  O documento na forma legal é que libera a saída da carga da transportadora, ou seja, a falta de autorização impede o trânsito da mercadoria logo em sua origem.

Cada Sefaz Autorizador possui um endereço específico que será verificado na informação do QR Code no CT-e. No caso da Sefaz Tocantins, a validação é no

endereço https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/cte/qrCode.

E para MDF-e https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Avisos/361

O Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a, bem como outros documentos de orientações, está disponível no site

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos.

E o manual do MDF-e  

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Documentos