Planejamento 16/05/2019 - 08:14 - Arlete Carvalho

Consulta Pública do PPA 2020-2023 para municípios da Região Sudeste II será em Natividade

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Ações serão escolhidas em seis eixos temáticos

 

Os municípios de Almas, Chapada da Natividade, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Natividade, Paranã, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, São Valério da Natividade, Taipas do Tocantins apontam nesta sexta, dia 17, ações prioritárias da Região Sudesde II para constarem no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, o Tocantins que desejamos. Os debates serão na Consulta Pùblica que o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, no Colégio Estadual Dr Quintiliano da Silva, localizado á Av. Joaquim da Costa, n. 1, de 8 às 18, com o objetivo de oportunizar à sociedade participar da gestão pública.

As escolhas serão apontadas observando os seis eixos que o Governo do Tocantins definiu como norteadores para os próximos quatro anos da gestão estadual: Saúde; segurança, assistência social e direitos humanos; gestão pública, participação social e diálogo federativo; estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; educação, ciência, tecnologia e inovação; e infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.

As prioridades, após terem as viabilidades técnicas e financeiras aprovadas, irão compor o PPA 2020-2023, o Tocantins que desejamos, que é o documento no qual constam todas as ações do Governo do Tocantins para os próximos quatro anos. “O PPA descreve cada ação em detalhes, diz a fonte de recurso para sua execução e os benefícios esperados para a população”, esclarece o superintendente de Planejamento, Romildo Dias Leite. Ele ressalta que a Consulta Pública é o momento ideal para a sociedade se manifestar quanto à aplicação dos recursos públicos. “A população é quem melhor conhece as necessidades de sua região, é quem pode dizer o que lhe trará maior benefício, observa.

Exigência constitucional, o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio  e outras dela decorrentes aos programas de  duração continuada para o desenvolvimento do estado. (art. 80 da constituição estadual). Ou seja o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.  O documento a ser elaborado com o resultado das Consultas Públicas será para execução no período de 2020 a 2023.