Fazenda 25/06/2019 - 18:10 - Marinalva Cavalcante

Conselho Especial aprova IPM provisório para 2020

IPM provisório é aprovado pelo Conselho IPM provisório é aprovado pelo Conselho - Elcio Dias

O Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios (CEIPM/ICMS) aprovou nesta terça, 25, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório, aplicação 2020. A reunião, que aconteceu na sede da Secretaria da Fazenda e Planejamento, foi presidida pelo secretário Executivo do Conselho, Paulo Augusto Bispo de Miranda.   

O IPM é a porcentagem calculada todos os anos e aplicado sobre os 25% do ICMS arrecadados mensalmente e repassados aos municípios, seguindo os seguintes critérios: 75% de Valor Adicionado (índice sobre as entradas e saídas de mercadorias do município); 8% de Quota Igual; 2% relativo à população, 2% referente à área territorial e 13% de ICMS Ecológico (relativos aos critérios ambientais).

Na composição do Valor Adicionado (VA) do IPM provisório, aplicação 2020, os fatores que mais influenciaram o índice de forma positiva foram as quedas nas omissões das declarações: Documentos de Informações Fiscais (DIF), Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional–Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DASN SIMEI) e o crescimento das seguintes atividades econômicas: pecuária com 18,87%; combustível com 37,55%; transporte com 88,47%; comércio com 28,28% e indústria com 31,06%. Já de forma negativa (decréscimo), foi observada a queda significativa nas atividades econômicas: agricultura em -10,73% e usinas hidrelétricas em -30,79%. 

Com relação ao ICMS Ecológico, dois fatores influenciaram a composição deste índice. O fator positivo está relacionado à queda no número de focos de queimadas em 85% dos municípios. O fator negativo se refere aos 56% dos municípios que deixaram de realizar os lançamentos contábeis na função 17 (saneamento) na tábua da política municipal de meio ambiente da prestação de contas do TCE.

Participaram da reunião como membros do Conselho, a subsecretária do Tesouro, Dilma Caldeira, o superintendente de Gestão Tributária, Marcos Antônio da Silva Menezes e o secretário Executivo do Conselho, Paulo Augusto Bispo de Miranda, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento; Karllayle Ribeiro de Azevedo e Francisco Tiago de Souza Gomes, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Jamila Leime da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Nilton Rocha Borges e Carolina Vieria de Paula, do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Pablo Vasconcelos de Sousa, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins; os deputados Valderez Castelo Branco e Léo Barbosa, representantes da Assembleia Legislativa do Tocantins e Adriano Rabelo da Silva, prefeito de Colinas, representante da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM).

Também estiveram presentes na reunião os servidores da Gerencia de Informações Econômicas e Fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento, responsáveis pelo cálculo do IPM: Mayko Tenório, Gerente de Informações Econômico-Fiscais; Carlla França, Economista; Carmem Lúcia e Silvânia Folha, Assistente Administrativo.