Fazenda/Educação Fiscal 16/03/2020 - 10:14 - Guilherme Gandara?governo do Tocantins

Professores e escolas podem se inscrever no 1° Prêmio Estadual de Educação Fiscal do Tocantins

O certame tem três categorias. Uma delas é voltada para professores e unidades escolares O certame tem três categorias. Uma delas é voltada para professores e unidades escolares - Márcio Vieira/Governo de Tocantins

As inscrições para o 1° Prêmio de Educação Fiscal do Tocantins já estão abertas. A iniciativa tem os objetivos de premiar, incentivar ações que valorizem a Educação Fiscal; e formar cidadãos capazes de compreender a função social dos tributos; entender a importância de acompanhar a aplicação dos recursos públicos, bem como estar motivado para o exercício da cidadania plena. O Prêmio conta com três categorias: Escolas, Instituições e Profissional da Imprensa; e o período de inscrição vai até o dia 24 de abril de 2020.

A iniciativa é realizada pela Associação Fiscal do Tocantins e conta com a parceria de órgãos e instituições como a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). Assessora técnica da Pasta, Nelma Maria Matias Pinheiro, é responsável pela mobilização no Prêmio no âmbito das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e das unidades escolares. Ela reforçou a importância de participação.

“É uma forma de valorização dos trabalhos das escolas e de outras instituições. Além de dar visibilidade, esse viés de reconhecimento motiva as escolas a participarem e a continuarem implementando as ações, que contemplam o Programa Estadual de Educação Fiscal. Este prêmio será um diferencial, pela importância da temática, para conscientizar os cidadãos sobre os tributos e, ainda, fortalecer a arrecadação justa, o combate à sonegação e à corrupção”, frisou Nelma Maria Matias Pinheiro.

Podem ser inscritos projetos em desenvolvimento, que abranjam as seguintes ênfases em Educação Fiscal: conceitos tributários básicos; função social dos tributos; atuação do Fisco no Estado Brasileiro; combate à sonegação e corrupção fiscal; importância da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e); projetos de tecnologia da informação voltados para a fiscalização tributária; acompanhamento das contas públicas; controle social; transparência e qualidade dos gastos públicos.

Os cinco melhores trabalhos irão receber certificados e os três primeiros lugares receberão ainda premiação em dinheiro. Toda a regulamentação está disponível no edital.

Programa de Educação Fiscal no Tocantins

Direcionado a professores e estudantes do ensino fundamental e médio, servidores públicos, professores e estudantes do ensino superior, comunidade universitária e sociedade em geral, o Programa Estadual de Educação Fiscal é desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Seduc e Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), além de instituições parceiras.

Um dos principais objetivos do Programa é despertar, na sociedade tocantinense, a consciência para o pleno exercício da cidadania, proporcionando-lhe conhecimentos sobre tributos com o intuito de formar cidadãos conscientes e participativos no processo produtivo do Estado e no acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados, em benefício da sociedade na saúde e educação.

De acordo com o projeto, a Educação Fiscal estimula a cidadania participativa e impõe a transposição dos muros da escola, com foco na prática cidadã. No entanto, para que isso aconteça torna-se necessário possibilitar que o educando, em todos os níveis e modalidades de ensino, com a utilização de metodologia apropriada a cada etapa de sua escolarização, se aproprie dos fundamentos das finanças públicas, desenvolvidas em linguagem lúdica e clara, possibilitando-lhe a compreensão da participação cidadã, da qual é o caminho possível para interferir na formulação das políticas públicas e no controle das atividades estatais.