Início Leis - LDO e LOA Lei Orçamentária Anual - LOA / 1989 à 2021 voltar Lei Orçamentária Anual - LOA / 1989 à 2021 Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para os exercícios financeiros. Arquivo(s) LEI 3.781 LOA 2021.pdf LEI 3.781 LOA 2021.pdf LEI 89 LOA 1990.pdf LEI 89 LOA 1990.pdf MP 2 LOA 1989.pdf MP 2 LOA 1989.pdf LEI 223 LOA 1991.pdf LEI 223 LOA 1991.pdf LEI 348 LOA 1992.pdf LEI 348 LOA 1992.pdf LEI 500 LOA 1993.pdf LEI 500 LOA 1993.pdf LEI 615 LOA 1994.pdf LEI 615 LOA 1994.pdf LEI 1.595 LOA 2009.pdf LEI 1.595 LOA 2009.pdf LEI 1.863 LOA 2008.pdf LEI 1.863 LOA 2008.pdf LEI 1.753 LOA 2007.pdf LEI 1.753 LOA 2007.pdf LEI 1.409 LOA 2006.pdf LEI 1.409 LOA 2006.pdf LEI 1.359 LOA 2005.pdf LEI 1.359 LOA 2005.pdf LEI 1.431 LOA 2004.pdf LEI 1.431 LOA 2004.pdf LEI 1.353 LOA 2003.pdf LEI 1.353 LOA 2003.pdf LEI 1.295 LOA 2002.pdf LEI 1.295 LOA 2002.pdf LEI 1.195 LOA 2001.pdf LEI 1.195 LOA 2001.pdf LEI 1.120 LOA 2000.pdf LEI 1.120 LOA 2000.pdf LEI 1028 LOA 1999.pdf LEI 1028 LOA 1999.pdf LEI 947 LOA 1998.pdf LEI 947 LOA 1998.pdf LOA 888 LOA 1997.pdf LOA 888 LOA 1997.pdf LEI 564 LOA 1996.pdf LEI 564 LOA 1996.pdf LEI 745 LOA 1995.pdf LEI 745 LOA 1995.pdf Lei Nº. 3.622 LOA 2020 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020.pdf Lei Nº. 3.622 LOA 2020 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020.pdf Lei Nº. 3.434 -LOA - Fixa despesas para o exercício de 2019.pdf Lei Nº. 3.434 -LOA - Fixa despesas para o exercício de 2019.pdf Lei Nº. 3.344 - LOA - Fixa despesas para o exercício de 2018.pdf Lei Nº. 3.344 - LOA - Fixa despesas para o exercício de 2018.pdf Lei Nº 3.177 - LOA - Fixa despesas para o exercício de 2017.pdf Lei Nº 3.177 - LOA - Fixa despesas para o exercício de 2017.pdf Lei Nº 3.052 - LOA - Fixa despesas para o exercício de 2016..pdf Lei Nº 3.052 - LOA - Fixa despesas para o exercício de 2016..pdf Lei Nº 2.942 - LOA - Fixa despesas para o exercício de 2015..PDF Lei Nº 2.942 - LOA - Fixa despesas para o exercício de 2015..PDF Lei Nº 2.816 - LOA - Fixa despesas para o exercício de 2014..pdf Lei Nº 2.816 - LOA - Fixa despesas para o exercício de 2014..pdf Lei Nº 2.678 - LOA - Fixa despesas para o exercício de 2013..pdf Lei Nº 2.678 - LOA - Fixa despesas para o exercício de 2013..pdf Lei Nº 2.547- LOA - Fixa despesas para o exercício de 2012..pdf Lei Nº 2.547- LOA - Fixa despesas para o exercício de 2012..pdf Lei Nº 2.437 - LOA - Fixa despesas para o exercicio de 2011..pdf Lei Nº 2.437 - LOA - Fixa despesas para o exercicio de 2011..pdf Lei Nº 2.251 - LOA - Fixa despesas para o exercício de 2010..pdf Lei Nº 2.251 - LOA - Fixa despesas para o exercício de 2010..pdf