Benefícios Fiscais - Definições

  1. O QUE SIGNIFICA Operação Isenta?
    • É a hipótese de não incidência legalmente qualificada. É a limitação do âmbito de abrangência de critério do antecedente ou do conseguente da norma tributária, que impede que o tributo nasça.
       
  2. O que significa "Operação Diferida"?
    • É a transferência de sujeição passiva, ou transferência de responsabilidade tributária para um contribuinte que participe de uma das subseqüentes etapas de circulação da mercadoria. Não retira as operações do campo de incidência do imposto, apenas transfere para etapa futura da operação da circulação o momento do lançamento tributário. O diferimento configura o nascimento da obrigação tributária, com a posposição do lançamento e pagamento do crédito tributário para etapa posterior.
       
  3. O que significa "Operação Suspensa"?
    • Suspensão é o adiamento do pagamento do imposto sendo que esse pagamento será feito futuramente pelo próprio contribuinte.