Sintegra

  1. Principais Obrigações do Contribuinte
    • 1) Manter, pelo prazo previsto na legislação da Unidade Federada a que estiver vinculado, as informações atinentes ao registro fiscal dos documentos recebidos ou emitidos por qualquer meio, referentes à totalidade das operações de entrada e de saída e das aquisições e prestações realizadas. Cláusula 5ª do Convênio. 2) Entregar, conforme legislação específica da sua Unidade Federada, o arquivo magnético previsto no Convênio ICMS 57/95, Cláusula 27 do Convênio.3) Prazos de entrega das informações referentes ao Sintegra: I – Contribuinte estabelecido no Estado de Santa Catarina: Até dia 25 do mês subseqüente ao fato gerador (totalidade das operações de entrada e saída e das aquisições e prestações realizadas no mês, inclusive as com substituição tributária e exportação). (Anexo 7, art. 7º - itens I e III do RICMS/SC). II – Contribuinte, substituto tributário ou não, estabelecido em outra unidade da Federação: Até dia 15 do mês subseqüente ao fato gerador (operações com ou sem substituição tributária de entrada e/ou saídas para o Estado de Santa Catarina). (Anexo 7, art. 7º - item II do RICMS/SC). Obs.: Os contribuintes estabelecidos no estado de Santa Catarina estão obrigados a entregar para cada Estado, até o dia 15 do mês subseqüente ao fato gerador, informações relativas as operações de entrada e/ou saídas, inclusive as com substituição tributária, exclusiva para o respectivo Estado.
       
  2. Arquivo Magnético: Estrutura e Montagem.
    • O arquivo é composto por registros (linhas) e cada registro é composto por campos. Os registros possuem no máximo 126 posições, que deverão ser preenchidas com números, letras, ou espaços em branco (um espaço em branco também é contado como uma posição). A especificação completa da estrutura e montagem do arquivo magnético encontra-se no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 57/95, disponíveis no item de ajuda do programa validador Sintegra.
       
  3. Qual Programa Validador devo usar e onde eu o encontro?
    • Para as operações relativas a períodos a partir de janeiro de 2000 (inclusive), a versão a ser utilizada pelo Programa Validador SINTEGRA encontra-se no site da Secretaria (www.sef.sc.gov.br) clicando-se em Convênio 57/95 operações do ICMS. Nesta mesma página encontra-se também disponível para download, os Sistemas de Entrega via Internet para Contribuintes Inscritos em SC e também para Contribuintes de Outras Ufs não Iscritos em SC.
       
  4. Posso usar o Programa Validador Sintegra para entregar operações anteriores a 2000?
    • Sim, desde que esteja de acordo com o layout do Convênio ICMS 31/99.
       
  5. Como consigo o Manual para utilizar o Programa Validador do SINTEGRA?
    • Todo o Manual do Programa Validador SINTEGRA está na "Ajuda" do próprio programa.
       
  6. É preciso desinstalar a versão anterior para instalação de uma versão nova?
    • Sim. Utilize o desinstalador próprio do Programa Validador Sintegra.
       
  7. Como faço para instalar o Programa Validador SINTEGRA ?
    • Caso tenha feito download de nossa página, compare o tamanho para confirmar se o arquivo foi todo copiado e execute o arquivo. Observações:- O programa Validador anterior deve ser desinstalado.- Utilize apenas as versões dos programas existentes nas páginas oficiais da Secretaria (www.sef.sc.gov.br) e do SINTEGRA (www.sintegra.gov.br).
       
  8. O que é geração da mídia?
    • É a função do validador onde o arquivo .txt selecionado é preparado para ser entregue à SEF, consistindo em validação, compactação e encapsulamento do arquivo, sendo criado um arquivo com o nome do tipo xxxxxxxxxxxxxx_ddddddddyyyyyy.zip onde xxxxxxxxxxxxxx é o CNPJ da empresa, dddddddd é a data do arquivo e yyyyyy é um número de controle. É este arquivo que deverá constar da mídia e transmitido via Internet pelo Sistema de Entrega Exclusivo para o Estado de SC.
       
  9. Posso gerar o arquivo na mesma mídia que se encontra o arquivo .txt ?
    • Sim, desde que o espaço na mídia permita.
       
  10. Como transmitir ?
    • O Estado de SC não utiliza o TED, porém o arquivo deve ser validado pelo Validador Nacional do SINTEGRA. A mídia gerada pelo Validador do Sintegra será transmitida através dos Sistemas próprios de SC. Para efetuar a transmissão, é necessário que o Sistema de Entrega para Contribuintes(Inscritos em SC) ou o Programa de Entrega de Outras Ufs (para empresas que não possuam inscrição Estadual em SC), esteja instalado no computador conectado à Internet. Este programa pode ser adquirido por download na página da Secretaria (www.sef.sc.gov.br), no link “Convênio 57/95 das Operações do ICMS”, item downloads
       
  11. Integridade Relacional e Consistência
    • A especificação completa da estrutura e montagem do arquivo magnético encontra-se no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 57/95. Vários campos e registros dos arquivos magnéticos se relacionam. Assim, o preenchimento de um deles exige, obrigatoriamente, o preenchimento coerente do outro. É o que chamamos de "Integridade Relacional do Arquivo Magnético". Os softwares que geram arquivos magnéticos devem levar em consideração a integridade relacional sob a pena de serem rejeitados pelo programa validador do SINTEGRA. Por exemplo, o contribuinte do IPI que informar somente o registro tipo 51 (específico do IPI), e não informar o registro tipo 50 (genérico da nota fiscal), estará omitindo outras informações do documento fiscal que não estão abrangidas pelo registro tipo 51, e desta forma, seu arquivo magnético não possuirá integridade relacional.
       
  12. Evitando Rejeição dos Arquivos
    • O arquivo que será lido pelo programa validador nacional do SINTEGRA origina-se de suas bases de dados e, dessa forma, qualquer deficiência na qualidade das mesmas refletirá no arquivo podendo implicar sua rejeição. Portanto zele pela qualidade de suas bases de dados e dos arquivos adotando , entre outros que se fizerem necessários, alguns cuidados simples que poderão evitar a rejeição dos arquivos. O programa somente efetua a leitura de arquivos gravados em formato texto. Verifique se o arquivo está gravado em formato correto clicando, na tela principal de seu computador, no botão "INCIAR", em seguida selecione "PROGRAMAS" e clique no ícone "Windows Explorer". Em seguida dê sucessivos duplos cliques nas pastas até chegar àquela que contem o arquivo que será lido. Posicione a seta do cursor sobre o arquivo desejado e dê um clique com o botão direito do mouse. Abrir-se-á um menu. Clique em "PROPRIEDADES" e veja se o arquivo está gravado em formato tipo texto. Para fechar a janela de propriedades do arquivo clique em OK. Se o arquivo não estiver gravado como tipo texto, abra-o em um processador de textos e salve-o em formato texto – pode ser "Documento texto" ou "Texto do MS-DOS" Ao final de cada registro (imediatamente após a posição 126) deve-se colocar o sinal de CR/LF (Carriage return/Line feed) - FINAL DE REGISTRO. Para a geração dos arquivos magnéticos previstos no Convênio, alguns cuidados básicos devem ser tomados. Abaixo estão listadas algumas das principais observações, que se seguidas, diminuirão consideravelmente as chances dos seus arquivos serem rejeitados pelo programa validador do SINTEGRA. CAMPOS NUMÉRICOS - " N " : Sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas. (item 5.5.1 do manual do convênio ICMS 57/95.) Exemplo: Para o valor do ICMS R$ 1.234.567,89 (nove algarismos), as 13 posições do campo, devem ser preenchidas desta forma: 0000123456789. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros (item 5.6.1 do manual do convênio ICMS 57/95.) - Se você deixar espaços preenchidos com brancos nesses campos o arquivo será rejeitado. Os campos numéricos (por exemplo CGC, CPF, número, CEP, telefone) deverão estar preenchidos somente com números. Caracteres como barras ( / ), parênteses ( ( ) ), pontos ( . ), traços ( - ), vírgulas ( , ) e outros, provocarão a rejeição do arquivo. Exemplo: CGC 45.994.456/0008-00, (quatorze algarismos). As 14 posições do campo, devem ser preenchidas assim: 45994456000800 CAMPOS ALFANUMÉRICOS - " X " : Alinhados à esquerda, com as posições não significativas em branco (item 5.5.2 do manual do convênio ICMS 57/95.) Exemplo: Inscrição Estadual 121.121.121.121, (doze algarismos). As 14 posições do campo devem ser preenchidas com 121121121121 . Observe que as duas últimas posições não foram preenchidas, permanecendo em branco. Na ausência de informação deverão ser preenchidos com brancos (item 5.6.2 do manual do convênio ICMS 57/95.) DATAS As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD) (item 5.6.1 do manual do convênio ICMS 57/95.) Exemplo: a data 30 de abril de 2000, deve ser preenchida assim: 20000430 O programa validador reconhece e rejeita registros que apresentem datas inexistentes no calendário (31 de setembro por exemplo). Arquivos que apresentem datas inválidas (para emissão de documentos fiscais por exemplo) serão rejeitados. O arquivo deverá apresentar informações relativas a um mês. Portanto a data inicial constante do registro tipo 10 deve ser sempre o primeiro dia do mês, e a data final constante do mesmo registro deve ser OBRIGATORIAMENTE O ÚLTIMO DIA DO MESMO MÊS INFORMADO NA DATA INICIAL. Da mesma forma, as datas de emissão/recebimento dos documentos/entradas constantes dos diversos registros que constituem o arquivo deverão ESTAR COMPREENDIDAS NO MÊS INFORMADO NO REGISTRO TIPO 10. Datas que estejam fora do referido período também provocam a rejeição do arquivo pelo programa. Não esqueça que, nos casos de entradas/aquisições a data a ser informada é a da efetiva entrada da mercadoria e não a de emissão do documento, que somente será usada nos casos de saídas. ALÍQUOTAS Os campos referentes às alíquotas, sempre com quatro posições, deverão ser preenchidos conforme os exemplos: Alíquota Preenchimento do Campo 17% 1700 25% 2500 CLASSIFICAÇÃO O arquivo magnético deve se apresentar de acordo com o critério de montagem estabelecido no item 8.1 do Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 57/95. O primeiro critério de montagem é a organização dos tipos de registros em ordem crescente, a saber: o registro tipo 10 deve estar na primeira linha, o registro tipo 11 na segunda linha e assim por diante. Devido à repetição dos demais registros, torna-se necessário estipular o segundo critério para compor a montagem do arquivo. De acordo com a tabela de montagem constante no item 8.1 do Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 57/95, os registros tipo 50, por exemplo, devem constar no arquivo obedecendo a ordem crescente das datas informadas no campo 4, posições 31 a 38. Desta forma, as informações relativas às notas fiscais emitidas dentro de um mês constarão no arquivo magnético em ordem cronológica · REGISTROS TIPOS 50/51/53/61/70/71: Deverão ser classificados, na montagem do arquivo, de forma crescente, por tipo (posições 1 e 2) e em cada tipo por ordem crescente de data (posições 31 a 38) (item 8.1 do manual do convênio ICMS 57/95.). . REGISTROS TIPOS 54: Este registro é obrigatório somente para os contribuintes que emitem nota fiscal modelo 1 ou 1-A utilizando sistema de processamento eletrônico de dados. Portanto, para aqueles que usam o referido sistema apenas para escrituração de livros fiscais, fica dispensada a apresentação deste registro (veja § 4º da cláusula 5ª do Conv ICMS 57/95). O Estado de SC exige este registro e o 75 somente dos contribuintes substitutos tributários e dos exportadores ou equiparados a exportadores. Valem as observações relativas ao registro tipo 50, referentes aos campos correlatos. Deverá ser informado um registro tipo 54 para cada item (mercadoria) constante da nota fiscal, e ainda registros para informar os valores de frete, seguro e outras despesas que também constem do documento. Campo 08 - n.º do item: para o primeiro item da nota fiscal, preencher com 001, e prosseguir seqüencialmente até o último item da nota fiscal (máximo de 990 itens por documento). Para os registros do frete, do seguro e das despesas acessórias preencher com 991, 992 e 999, respectivamente. Campo 09 - código do Produto: preencher com a codificação própria da empresa para determinado produto, lembrando que é um campo alfanumérico, devendo ser alinhado à esquerda com as posições não significativas em branco. Para os registros do frete, do seguro e das despesas deixar em branco esse campo. O mesmo código de um produto informado nesse campo deverá aparecer no campo 04 do registro tipo 75, pelo menos uma vez.
       
  13. Por que o Validador informa que não existe um Registro Tipo 50 correspondente?
    • Pode estar acontecendo uma das situações abaixo: a) - O registro tipo 50 existe, mas os campos comuns aos dois tipos de registros (CGC/MF, Modelo, Série, Subsérie, Número da NF, CFOP e alíquota), não foram informados exatamente da mesma forma no registro tipo 50 e no registro tipo 54. Note que o campo alíquota faz parte da chave de validação, portanto se o registro tipo 54 estiver com a alíquota zerada e no registro tipo 50 constar com alíquota 1700, por exemplo, o arquivo rejeita com a mensagem de não existe um registro 50 correspondente. b) - O Registro tipo 50 realmente não existe. Neste caso deve ser informado o Registro 50 correspondente. REGISTROS TIPOS 55: Deverão ser classificados, na montagem do arquivo, de forma crescente, por data (posições 31 a 38). REGISTROS TIPOS 60: Deverão ser classificados, na montagem do arquivo, de forma crescente, por data (posições 4 a 11), em seguida pelo número da máquina registradora, PDV ou ECF (posições 32 a 34), também de forma crescente, e por fim pelo tipo de registro mestre ou analítico (posição 3), de forma decrescente. Por exemplo, para lançar informações no arquivo magnético, relativas aos dias 7 e 8 de junho, de um estabelecimento que possui dois equipamentos ECF – ECF11 e ECF12, devemos proceder da seguinte forma: primeiramente informamos o registro 60 Mestre, do equipamento ECF11, do dia 7 de junho (1º registro); em seguida lançamos o registro 60 Analítico, do equipamento ECF11, do dia 7 de junho (2º registro). O registro seguinte será o 60 Mestre do equipamento ECF12, do dia 7 de junho (3º registro) e em seguida o registro 60 Analítico do equipamento ECF12, do dia 7 de junho (4º registro). Na seqüência deve-se lançar os registros para o dia 08 de junho conforme a ordem exemplificada. REGISTROS TIPOS 75: Deverão ser classificados, na montagem do arquivo, de forma crescente, por Código do Produto ou Serviço (posições 19 a 32) (item 8.1 do manual do convênio ICMS 57/95.)
       
  14. Quem deve apresentar o arquivo magnético ?
    • Todos os contribuintes que utilizem Sistema Eletrônico de Processamento de Dados para a emissão de documentos fiscais e/ou para a escrituração de Livros Fiscais, inclusive quando a escrituração fiscal for feita em escritório de contabilidade.
       
  15. Quais os tipos de registros que deve conter o arquivo magnético ?
    • Todos os contribuintes devem apresentar os Registros 10, 11 e 90. Os demais tipos de registros serão apresentados de acordo com os documentos fiscais emitidos/recebidos.
       
  16. Somente as operações fiscais de saída devem ser apresentadas no arquivo magnético?
    • Não. Devem ser apresentadas a totalidade das operações fiscais, tanto as de entrada/aquisições como as de saída/prestações.
       
  17. Como entregar o arquivo magnético quando não houver movimento ?
    • O arquivo magnético deve ser entregue apenas com os registros 10, 11 e 90.
       
  18. O Validador SINTEGRA monta o arquivo texto para ser entregue para a SEF?
    • Não. O Validador apenas lê o arquivo texto e critica as informações nele contidas. Se o arquivo foi gerado de acordo com o Manual de Orientação do Convênio 57/95 e não houver nenhuma rejeição, o Programa Validador grava o(s) arquivo(s) validado(s) em disquete(s) ou no HD do computador. O programa de emissão de notas fiscais ou o programa de escrituração de livros fiscais de propriedade do contribuinte será o responsável pela geração do arquivo texto a ser validado.
       
  19. Como posso entregar o arquivo magnético?
    • Via Internet, através de programa próprio para o Estado de SC depois de gerado a mídia de Validador Nacional do Sintegra.
       
  20. Como informar o valor do desconto discriminado no corpo da Nota Fiscal?
    • Deve ser informado no registro tipo 54. O valor do desconto deverá ser rateado proporcionalmente entre os itens constantes do documento fiscal em questão, e consequentemente em cada registros 54 desse mesmo documento. Se o valor do desconto for residual, por exemplo arredondamento, poderá ser escolhido um dos Registros 54 do documento para informar o desconto.
       
  21. Como informar uma Nota Fiscal cancelada?
    • Deve ser informado um Registro 50 com as informações da Nota Fiscal, ou seja, os campos 04 (Data), 06 (Modelo), 07 (Série) e 08 (Número da NF). Os demais campos devem ser preenchidos com zeros (numéricos) ou brancos/espaços (alfanuméricos) e o campo 17 (Situação) com "S".
       
  22. Como informar o valor do Frete discriminado no corpo da Nota Fiscal?
    • No Registro 54, informando o campo 08 (Número do Item) com o número 991 e o valor do Frete no campo 12 (Valor do Desconto/Despesa Acessória/Frete/Seguro). Devem ser informados também os campos 02 a 07. Os demais campos devem ser preenchidos com zeros, pois têm o formato Numérico.
       
  23. Como informar o valor do Seguro discriminado no corpo da Nota Fiscal?
    • No Registro 54, informando o campo 08 (Número do Item) com o número 992 e o valor do Seguro no campo 12 (Valor do Desconto/Despesa Acessória/Frete/Seguro). Devem ser informados também os campos 02 a 07. Os demais campos devem ser preenchidos com zeros, pois têm o formato Numérico.
       
  24. Como informar o valor da Despesa Acessória discriminado no corpo da Nota Fiscal?
    • No Registro 54, informando o campo 08 (Número do Item) com o número 999 e o valor da Despesa Acessória no campo 12 (Valor do Desconto/Despesa Acessória/Frete/Seguro). Devem ser informados também os campos 02 a 07. Os demais campos devem ser preenchidos com zeros, pois têm o formato Numérico.
       
  25. Onde é possível localizar os Códigos de MODELOS de Documentos Fiscais e como saber quais Registros Magnéticos devem ser gerados?
    • Consultando o Manual de Orientação do Convênio ICMS 57/95 no item 3.3.1- Tabela de Documentos Fiscais e no item 7 - Estrutura do Arquivo Magnético. Abaixo uma tabela resumida relacionando o Documento Fiscal, o Código do Modelo e o tipo de registro magnético que deve ser gerado. Este resumo não dispensa a leitura do item 7 - Estrutura do Arquivo Magnético, do Manual de Orientação.  TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS, CÓDIGOS DE MODELOS E TIPOS DE  REGISTROS MAGNÉTICOS.  MODELOCódigo ModeloTipo de RegistroBilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14 1460 ou 61Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 151560 ou 61Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16 1660 ou 61Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13 1360 ou 61Conhecimento Aéreo, modelo 10 – Tomador do Serviço 1070Conhecimento Aéreo, modelo 10 – Prestador do Serviço 1070 e 71Conhecimento de Transp. Ferroviário de Cargas, mod. 11 – Tomador do Serviço 1170Conhecimento de Transp. Ferroviário de Cargas, mod. 11 – Prestador do Serviço 1170 e 71Conhecimento de Transp. Aquaviário de Cargas, mod. 9 – Tomador do Serviço0970Conhecimento de Transp. Aquaviário de Cargas, mod. 9 – Prestador do Serviço0970 e 71Conhecimento de Transp. Rodoviário de Cargas, mod. 8 – Tomador do Serviço 0870Conhecimento de Transp. Rodoviário de Cargas, mod. 8 – Prestador do Serviço 0870 e 71Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A – Ver observação 01 0150Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 – Na aquisição0650Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 – Na aquisição por contribuinte do serviço 2150Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 – No fornecimento do serviço pela prestadora 2176 e 77Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 04 61 0461Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 – Na aquisição por contribuinte do serviço 2250Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 – No fornecimento do serviço pela prestadora 2276 e 77Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7 0770Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 0260 ou 61Códigos de Modelos para Cupom Fiscal CÓDIGO TIPOS  Cupom Fiscal Máquina Registradora 2B 602B60Cupom Fiscal PDV 2C 602C60Cupom Fiscal ECF 2D 602D60 Observação 01: Caso o informante seja contribuinte do IPI deverá ser gerado também o registro tipo 51; Caso o informante seja substituto tributário deverá ser gerado também os registros tipo 53, 54, 55 e 75; Caso o informante seja exportador deverá ser gerado também os registros tipo 53, 54 e 75; Caso o informante seja usuário de processamento de dados para a emissão de documentos fiscais deverá ser gerados, também os registros tipo 54 e 75 a serem entregues apenas quando a fiscalização solicitar; Caso o informante seja montador, concessionária ou importador, nas operações com veículos automotores novos, deverão
       
  26. Como informar no arquivo magnético uma Nota Fiscal de Entrada utilizada para acobertar todas as aquisições de serviço de transporte ao final do mês?
    • Esta nota não deverá ser informada no arquivo magnético para se evitar a duplicidade de informação. Os Conhecimentos de Transporte deverão ser informados, de forma individualizada, no registro tipo 70, utilizando-se o CFOP específico.
       
  27. No caso da emissão concomitante de Cupom Fiscal e Nota Fiscal modelo 1 ou 1A, qual documento deverei informar no arquivo magnético?
    • Estas operações são informadas no registro tipo 60 (Cupom Fiscal), as referidas notas fiscais deverão ser informadas no registro tipo 50 com o CFOP próprio (5929 ou 6929 conforme o caso).
       
  28. Onde encontro o layout do arquivo ?
    • O layout do arquivo magnético é dado pelo Manual de Orientação do Convênio ICMS 57/95 e alterações posteriores. Este Manual pode ser encontrado : - Na opção "Ajuda" do Programa Validador versão 4.x.x O layout vigente desde 1º de janeiro de 2003 contempla as alterações dadas pelo Convênios ICMS 69 e 142 de 2002.
       
  29. Na Consulta Pública ao Cadastro de Contribuintes de ICMS, o que significa "Não Habilitado" ?
    • Cada UF tem um significado interno para esta situação e portanto para termos um padrão único no SINTEGRA, adotamos para esta consulta três situações possíveis para um determinado contribuinte em relação às operações no escopo do ICMS : Habilitado e Não Habilitado. Para SC : HABILITADO - Para contribuinte que possue inscrição estadual devidamente cadastrada no Cadastro Geral de Contribuintes na condição de apta a realizar operações no âmbito do ICMS sem restrições. NÃO HABILITADO - Para contribuintes que possuem inscrição estadual devidamente cadastrada no Cadastro Geral de Contribuintes na condição de impedimento, cancelamento, suspenso ou baixada. As inscrições nesta condição não estão aptas a realizar operações no âmbito de ICMS como contribuinte deste imposto, porém, se possuirem CNPJ válido (contribuintes na esfera federal)poderão ser destinatários de mercadorias, bens e serviços como consumidor final, isto é, os documentos fiscais emitidos para contribuinte nesta condição deverão ser contemplados com a alíquota interna de SC. Lembramos que as informações disponíveis na Consulta Pública ao Cadastro de Contribuintes de ICMS do SINTEGRA não valem como certidões e são um espelho do Cadastro de Contribuintes da Secretaria. Caso não reflitam a realidade do contribuinte, este deverá atualizar o seu cadastro.
       
  30. Como me inscrever no "cadastro do SINTEGRA" ?
    • O SINTEGRA não é somente um cadastro em si e a Consulta Pública ao Cadastro de Contribuintes de ICMS via SINTEGRA é um espelho do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado. Só possui inscrição neste cadastro quem é (ou deixou de ser) contribunte de ICMS.
       
  31. Ao consultar o CNPJ ou a IE de uma empresa na Consulta Pública do SINTEGRA para o SC, aparece "Seus Dados Não Foram Localizados". O que significa isso?
    • Podem ocorrer os casos : a) A empresa não está localizada em Santa Catarina; b) A empresa não é contribuinte de ICMS; c) A empresa não se cadastrou no Cadastro Geral de Contribuintes de SC. OBS: A Consulta Pública ao Cados de Contribuintes do SINTEGRA reflete a posição do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado no dia anterior.
       
  32. O CPF é aceito pelo Programa Validador no campo CGC?
    • Sim. No campo CGC pode ser colocado o CPF.
       
  33. O que deve ser informado no campo Código da Identificação do Convênio?
    • Para as operações e prestações ocorridas até 31.12.2002 (inclusive), deve ser preenchido com o dígito 1, para informar que o layout do Arquivo Magnético está de acordo com o Convênio ICMS 31/99. Os CFOP a serem utilizados são os antigos CFOP de 3 dígitos. Para as operações e prestações ocorridas a partir de 01.01.2003 (inclusive). deve ser preenchido com o dígito 2, para informar que o layout do Arquivo Magnético está de acordo com o Convênio ICMS 69/02. Os CFOP a serem utilizados são os novos CFOP de 4 dígitos.
       
  34. Porque o Programa Validador informa que o campo do Fax está com o Formato/Conteúdo Inválido?
    • O campo Fax é um campo numérico. Portanto, são aceitos apenas números. Não são aceitos pontos, traços, barras, espaços e outros caracteres especiais. Caso não exista esta informação deve ser preenchido com zeros.
       
  35. Entreguei arquivo faltando documentos fiscais (ou registros). O que eu faço?
    • Gere outro arquivo com todas as operações e prestações ocorridas no período entregue em questão com o código de finalidade do arquivo (campo 12 do tipo 10) preenchido com o dígito 2 - retificação total do arquivo (substituição). Observação: • O período de referência e o código da identificação da natureza das operações informadas devem coincidir com os do arquivo anteriormente entregue.
       
  36. Como informar um endereço sem número ?
    • Preencher o campo Número com zeros, pois o campo é Numérico e, no campo complemento, informar a situação, isto é, SEM NÚMERO ou KM-XXX ou outra situação.
       
  37. Como informar um endereço com número composto (por ex: 101-A) ?
    • Preencher o campo Número com 00101 e no campo Complemento informar CASA-A, LOJA-A ou a informação que melhor identificar o imóvel.
       
  38. Porque o Programa Validador informa que o campo do Telefone está com o Formato/Conteúdo Inválido ?
    • O campo Telefone é um campo Numérico. Portanto, são aceitos apenas números. Não são aceitos pontos, traços, barras, espaços e outros caracteres especiais. Este campo é obrigatório e não pode ficar sem informação, caso não tenha telefone informe o do Contador ou de contato.
       
  39. O Programa Validador está rejeitando a Inscrição Estadual, o que pode estar errado?
    • As Inscrições Estaduais devem ser informadas sem pontos, traços, barras, etc. O campo Inscrição Estadual é alfanumérico, tamanho 14, portanto deve ser alinhado à esquerda e completado com espaços até a 14ª posição. Ver também se a Unidade da Federação está correta. Se mesmo assim o Programa Validador rejeitar a inscrição, consulte o cadastro, usando o CNPJ/CPF, no site www.sintegra.gov.br .
       
  40. Como proceder quando o destinatário/remetente não tem inscrição estadual?
    • No campo Inscrição Estadual deve-se colocar a palavra "ISENTO", e completar com espaços até completar as 14 posições, independentemente de ser Pessoa Física ou Jurídica.
       
  41. Como proceder quando o destinatário/remetente tem CPF e não tem CGC?
    • Deve informar o CPF no campo CGC/MF
       
  42. Como o Contribuinte Substituído deve informar a Base de Cálculo Substituição Tributária?
    • Deve informar a Base de Cálculo Substituição Tributária no Campo Outras (15).
       
  43. Como proceder quando o destinatário/remetente for de outro país?
    • Preencher com zeros o CGC/MF, colocar a palavra "ISENTO" no Campo Inscrição Estadual e colocar "EX" no campo da Unidade da Federação.
       
  44. Por que o Programa Validador rejeita o registro de entrada informando que o mesmo se encontra fora do período informado no Registro 10?
    • Provavelmente foi informada a data de emissão do documento. Ou então, a data de entrada realmente pertence a outro período.
       
  45. Por que não está aceitando os CFOP 1352 e 2352 no registro tipo 50 ?
    • As operações de aquisição de transportes não devem ser informadas no registro tipo 50, as mesmas deverão ser informadas, documento a documento, no registro tipo 70. A permissão da escrituração globalizada ao final do mês continua válida para escrituração, mas para o arquivo magnético, os documentos devem ser lançados individualmente no registro do tipo 70. A nota fiscal globalizada de serviços de transporte adquiridos emitida para efeitos de escrituração não será informada no registro tipo 50 uma vez que os conhecimentos de transporte deverão estar informados no registro tipo 70.
       
  46. O que fazer no caso de ter entregue arquivos validados em versões antigas do Programa Validador com aquisições de transporte informadas no registro tipo 50 ?
    • Caso tenha entregue algum arquivo com informações de serviços de transporte nos registros do tipo 50, proceda a retificação total do arquivo (período a período) para estar, de fato, cumprindo as obrigações que a legislação determina.
       
  47. Por que não está aceitando notas fiscais modelo 1 com a série D1?
    • A série D1 provavelmente significa que trata-se de nota fiscal de venda a consumidor e, portanto, deve ser lançada no registro tipo 61 e não no registro tipo 50. Caso seja uma nota fiscal modelo 01, conforme o Ajuste SINIEF SN de 1970, as séries deste modelo são numéricas como 1, 2, 3, etc., isto é, não há letras.
       
  48. Como informar o Número da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação/Telecomunicações/Energia Elétrica, no Arquivo Magnético?
    •   O fornecimento de serviço de comunicação e/ou telecomunicações deverá ser informado nos registros tipo 76 e 77. A aquisição do serviço de comunicação e/ou telecomunicações deverá ser informada no registro tipo 50. Em ambos os casos, estamos tratando de documentos fiscais modelo 21 e 22 (Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações). Os contribuintes informarão a aquisição de energia, nota fiscal/Conta de Energia Elétrica(modelo 6) no registro tipo 50 com apenas os seis últimos dígitos do número seqüencial constante dos documentos fiscais, desprezando-se os dígitos à esquerda. Exemplo: 9124-0123456, informar apenas o número 123456.
       
  49. Está rejeitando a Inscrição Estadual da Bahia que termina com as letras "NO" , o que fazer ?
    • Informe apenas os números da Inscrição Estadual da Bahia no campo apropriado sem as letras "NO".
       
  50. Quem deve gerar o Registro 51 ?
    • Apenas os contribuintes do IPI.
       
  51. Por que o Programa Validador informa que não existe um Registro Tipo 50 correspondente ?
    • Pode estar acontecendo uma das situações abaixo: a) O registro tipo 50 existe, mas os campos comuns aos dois tipos de registros (UF, CGC, Data, Série, Número, Modelo e CFOP) não foram informados exatamente da mesma forma no registro tipo 50 e no registro tipo 51. Só deverão ser informadas no registro tipo 51 operações acobertadas por notas fiscais modelo 1 ou 1A (código de modelo = 01 no tipo 50), não devendo ser informadas operações acobertadas por outros modelos de documentos fiscais (principalmente os modelos 06 e 22, que são informados somente no tipo 50). Observar que no layout do tipo 51 não existe campo para modelo de documento fiscal, sendo que o Programa Validador do SINTEGRA assume que todos os registros são modelo 01 para comparação das críticas de integridade relacional entre os tipos 50 e 51. b) - O Registro tipo 50 realmente não existe. Neste caso deve ser informado o Registro 50 correspondente.
       
  52. Quem deve gerar o Registro 53 ?
    • É obrigatório para o contribuinte Substituto Tributário, nas operações com mercadorias.
       
  53. Quem deve apresentar o registro 54 no arquivo do SINTEGRA ?
    • Apenas os contribuintes que emitem documento fiscal por processamento de dados. Os contribuintes que apenas escrituram os livros fiscais por processamento estão dispensados de apresentar o registro 54. O Estado de Santa Catarina dispensa seus contribuintes de informarem nos seus arquivos do SINTEGRA os registros referentes aos tipos 54 e 75, exceto para os Exportadores e os Substitutos tributários nos documentos onde estejam consignadas operações sujeitas ao Regime de Substituição Tributária.
       
  54. Por que o Programa Validador informa que não existe um Registro Tipo 75 correspondente?
    • Para cada código de produto informado no registro tipo 54 deve existir sua descrição (linha de registro) no tipo 75. No caso desta crítica, não existe o código do produto no registro 75.
       
  55. Quem deve registrar o registro 55?
    • Apenas os contribuintes Substitutos Tributários. Um registro para cada GNRE recolhida, independente da UF favorecida
       
  56. Quem deve gerar o Registro 56 ?
    • Apenas os contribuintes usuários de processamento de dados que são montadoras, concessionárias e importadoras, nas operações com veículos automotores novos.
       
  57. Quem deve gerar o Registro 60 ?
    • Os contribuintes que emitem Cupom Fiscal PDV, Cupom Fiscal ECF e Cupom Fiscal MR.
       
  58. Onde está informado o Código do Modelo de Cupom Fiscal ?
    • No Item 16.1.1.5 do Convênio 57/95. Os Códigos são: "2D" para Cupom Fiscal ECF, "2C" para Cupom Fiscal PDV e "2B" para Cupom Fiscal MR.
       
  59. Deve ser gerado um registro tipo 60 para cada Cupom Fiscal ?
    • Não. O usuário de ECF, MR ou PDV deve gerar um registro diário por equipamento existente no estabelecimento – 60 Mestre, e tantos 60 Analíticos quantos forem as situações tributárias de cada equipamento.
       
  60. Por que o Programa Validador informa que a Receita bruta de ECF diverge da soma dos analíticos ?
    • Este erro acontece quando o programa do contribuinte ainda não está alterado para o novo layout dado pelos Convênios ICMS 69 e 142 de 2002. Antigamente o layout do registro 60 "M" solicitava o valor acumulado total no inicio e no final do dia, agora o novo layout pede o valor da venda bruta do dia (geralmente é a diferença entre o valor acumulado total do início e do final do dia). Este valor (venda bruta do dia - registro 60 "M") deve corresponder a soma dos valores acumulados nos totalizadores parciais ao final daquele dia (registro 60 "A").
       
  61. Devo informar o registro 60 "D" - Resumo Diário ?
    • De acordo com a Portaria SEF/SC nº 113/05, " O contribuinte fica obrigado a manter, à disposição do fisco, pelo prazo decadencial, as informações do registro 60D, estando dispensado do seu envio nas informações prestadas a este Estado.
       
  62. Devo informar o registro 60 "R" - Resumo Mensal ?
    • De acordo com a Portaria SEF/SC nº 113/05, " O contribuinte fica obrigado a manter, à disposição do fisco, pelo prazo decadencial, as informações do registro 60R, estando dispensado do seu envio nas informações prestadas a este Estado.
       
  63. Devo informar o registro 60 "I" - Item ?
    • De acordo com a Portaria SEF/SC nº 113/05, " O contribuinte fica obrigado a manter, à disposição do fisco, pelo prazo decadencial, as informações do registro 60I, estando dispensado do seu envio nas informações prestadas a este Estado.
       
  64. Deve ser gerado um registro para cada Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 02?
    • Não. Será gerado apenas um registro diário por modelo / série / subsérie.
       
  65. Quem deve gerar o Registro 70 ?
    • Os contribuintes de ICMS tomadores ou prestadores de serviços de transporte. Tomadores ou prestadores é o contribuinte que paga o Serviço de Transporte. Na modalidade CIF o Tomador é o remetente. Na modalidade FOB o Tomador é o destinatário.
       
  66. Quem é o Tomador do Serviço de Transporte ?
    • É o contribuinte que paga o Serviço de Transporte. Na modalidade CIF o Tomador é o remetente. Na modalidade FOB o Tomador é o destinatário.
       
  67. CGC de quem deve ser informado ?
    • No caso de aquisição (contratação) de Serviço de Transporte, o CGC a ser informado é do emitente do Conhecimento de Transporte. No caso de Emissão do Conhecimento de Transporte, o CGC a ser informado é o do tomador do Serviço de Transporte.
       
  68. Quem deve gerar o Registro 71 ?
    • Apenas os prestadores de serviços de transporte.
       
  69. Quantos Registros 71 devem ser gerados para cada Registro 70 ?
    • Deve ser gerado um Registro 71 para cada Nota Fiscal constante do conhecimento.
       
  70. Quem deve apresentar o Registro 75 no Arquivo do SINTEGRA?
    • O Registro Tipo 75 deve ser apresentado em função dos registros 54, 56, 74 e 77, uma vez que sua função é descrever o produto ou serviçoque estes registros informam em seu código do produto ou serviço. Em relação ao registro 54 : Apenas os contribuintes que emitem documento fiscal por processamento de dados. Os contribuintes que apenas escrituram os livros fiscais por processamento estão dispensados de apresentar os registros 54 e 75. O Estado de Santa Catarina dispensa seus contribuintes de informarem nos seus arquivos do SINTEGRA os registros referentes aos tipos 54 e 75, exceto para os contribuintes com Substituição Tributária, os exportadores e também os remetentes de mercadorias com fim específico de exportação. Em relação ao registro 56 : Todos contribuintes usuários de processamento de dados que são montadoras, concessionárias e importadoras, nas operações com veículos automotores novos devem apresentar os registros 56 e 75. Em relação ao registro 74 : Os contribuintes de SC que emitem documento fiscal por processamento de dados estão obrigados a manterem no estabelecimento. O Estado de Santa Catarina dispensa seus contribuintes de informarem nos seus arquivos do SINTEGRA. Quando se tratar de estabelecimento que utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente para escrituração de livro fiscal, fica dispensado a manutenção do registro tipo 74, bem como da sua exigência nas informações prestadas a este Estado. Em relação ao registro 77 : Todos os contribuintes usuários de processamento de dados que são prestadores de serviços de comunicação e telecomunicações. OBS: No caso de utilização do código de produto/serviço simultaneanos registros 54, 56, 74 e 77, deve ser gerado apenas um registro no tipo 75.
       
  71. Deve ser gerado um Registro 75 para cada Registro 54?
    • Não, deve ser gerado apenas um Registro 75 para cada Código de Produto ou Serviço mencionado em qualquer Registro 54 ou Registro 56 ou Registro 74 ou Registro 77 não importando o número de vezes em que é utilizado.
       
  72. Por que o Programa Validador do SINTEGRA informa que não existe um Registro 54, 56, 74 ou 77correspondente?
    • Porque o Código de Produto ou Serviço do Registro 75 não foi citado em nenhum dos Registro 54, 56, 74 ou 77.
       
  73. Onde pode ser encontrado a tabela de Código da Situação Tributária do produto ou serviço?
    • Esta tabela encontra-se no Manual de Orientação do Convênio ICMS 57/95 e também pode ser encontrada no menu Ajuda/Legislação do Programa Validador SINTEGRA.
       
  74. Como informar um Código do Produto ou Serviço com Situação Tributária, Alíquota, Base de Cálculo,etc. diferentes?
    • No caso de se utilizar diversas unidades de medida para o mesmo produto ou serviço, o contribuinte poderá : a) utilizar códigos de produto/serviço diferentes para o produto/serviço, cada um com a unidade de medida utilizada ou b) repetir o código do produto/serviço no Registro Tipo 75 para cada unidadede medida utilizada. No caso de se utilizar diversas situações tributárias para o mesmo produto ou serviço, o contribuinte poderá : a) utilizar códigos de produto/serviço diferentes para o produto/serviço, cada um com a situação tributária utilizada ou b) informar para aquele código do produto/serviço a situação tributária preponderante nas saídas/prestações internas . Nos demais casos, não cabe a duplicidade de código de códigos de produto/serviço no Registro Tipo 75 pois são informados de acordo com as saídas/prestações internas daquele produto/serviço.
       
  75. No meio do mês a descrição do produto mudou mas o código permaneceu o mesmo. Como informarno Registro 75?
    • Devem ser informados dois registros para o código do produto : um coma descrição antiga do produto e data final de uso (campo 03) e outro registro com a nova descrição com data inicial de seu uso(campo 02). A data final da antiga e a data inicial da nova descrição não podem ser coincidentes
       
  76. Quem deve apresentar o Código NCM no Registro 75?
    • O Código NCM é obrigatório para todos os contribuintes do IPI e opcional para os demais contribuintes.
       
  77. Onde posso encontrar a tabela de NCM ?
    • A tabela NCM pode ser encontrada no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), com o nome Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (www.mdic.gov.br).
       
  78. Quem deve gerar o Registro 76 ?
    • Apenas os contribuintes usuários de processamento de dados que são prestadores de serviços de comunicação e telecomunicações.
       
  79. Por que o Programa Validador informa que não existe um Registro Tipo 77 correspondente?
    • Pode estar acontecendo uma das situações abaixo: a) - O Registro tipo 77 existe, mas os campos comuns aos dois tipos de registros (CNPJ, Modelo, Série, Subsérie, Número da NF, CFOP e alíquota), não foram informados exatamente da mesma forma no registro tipo 76 e no registro tipo 77. b) - O Registro tipo 77 realmente não existe. Neste caso deve ser informado o Registro 77 correspondente.
       
  80. Quem deve apresentar o registro 77 no Arquivo do SINTEGRA ?
    • Apenas os contribuintes usuários de processamento de dados que são prestadores de serviços de comunicação e telecomunicações.
       
  81. Por que o Programa Validador informa que não existe um Registro Tipo 76 correspondente ?
    • O Registro tipo 76 existe, mas os campos comuns aos dois tipos de registros (CNPJ, Modelo, Série, Subsérie, Número da NF, CFOP e alíquota), não foram informados exatamente da mesma forma no registro tipo 76 e no registro tipo 77. b) - O Registro tipo 76 realmente não existe. Neste caso deve ser informado o Registro 76 correspondente.
       
  82. O Registro tipo 77 está para o 76 assim como o tipo 54 está para o 50 ?
    • Sim, possuem a mesma "filosofia" : Os registros do tipo 77 e 54 informam os itens do documento fiscal descrito nos registros do tipo 76 e 50, respectivamente. Da mesma maneira que os código dos produtos ou serviços informados nos registros tipo 54 devem estar descritos no tipo 75, os códigos dos serviços informados nos registros tipo 77 devem também estar descritos no registro tipo 75. No caso dos registros 76 e 77, trata-se de documentos fiscais modelo 21 e 22. No caso dos registros 50 e 54, trata-se de documentos fiscais modelo 1.
       
  83. Por que o Programa Validador fala que não existe um Registro Tipo 75 correspondente ?
    • Para cada código de serviço informado no Registro Tipo 77 deve existir sua descrição (linha de registro) no tipo 75. No caso desta crítica, não existe o código do serviço no registro 75.
       
  84. Como devem ser informados os totais de registros ?
    • O número de totalizadores é variável. Vai depender dos registros "utilizados" . Somente serão totalizados os registros "utilizados" . Não devem ser totalizados os registros não "utilizados" e também os Registros Tipo 10, 11 e 90. Porém, os Tipos 10, 11 e 90 devem ser computados no número Total de Registros Existentes no Arquivo.
       
  85. Qual a finalidade do Campo "Número de Registros Tipo 90", na posição 126 ?
    • Apenas indicar o número de Registro Tipo 90, existente no Arquivo Magnético. Se houver um Registro Tipo 90, preencher com o número 1. Se forem dois, preencher com o número 2 e assim por diante.
       
  86. Como proceder quando um Registro Tipo 90 não é suficiente para totalizar todos os tipos de registros ?
    • Deve-se utilizar outro Registro Tipo 90. O campo "Total de registros existentes no arquivo" deve ser informado apenas no ultimo Registro Tipo 90.
       
  87. Como informar no arquivo magnético uma Nota Fiscal de Entrada utilizada para acobertar todas as aquisições de serviço de transporte ao final do mês?
    • Esta nota não deverá ser informada no arquivo magnético para se evitar a duplicidade de informação. Os Conhecimentos de Transporte deverão ser informados, de forma individualizada, no registro tipo 70, utilizando-se o CFOP específico.
       
  88. No caso da emissão concomitante de Cupom Fiscal e Nota Fiscal modelo 1 ou 1A, qual documento deverei informar no arquivo magnético?
    • Estas operações são somente informadas no registro tipo 60 (Cupom Fiscal), as referidas notas fiscais deverão ser informadas no registros tipo 50 com o CFOP próprio (5929 ou 6929 conforme o caso).
       
  89. Por que o Validador informa que não existe um Registro Tipo 50 correspondente?
    • Pode estar acontecendo uma das situações abaixo: a) - O registro tipo 50 existe, mas os campos comuns aos dois tipos de registros (CGC/MF, Modelo, Série, Subsérie, Número da NF, CFOP e alíquota), não foram informados exatamente da mesma forma no registro tipo 50 e no registro tipo 54. Note que o campo alíquota faz parte da chave de validação, portanto se o registro tipo 54 estiver com a alíquota zerada e no registro tipo 50 constar com alíquota 1700, por exemplo, o arquivo rejeita com a mensagem de não existe um registro 50 correspondente. b) - O Registro tipo 50 realmente não existe. Neste caso deve ser informado o Registro 50 correspondente.
       
  90. Como informar o Cód. do Prod. ou Serviço qdo for Frete, Seguro, PIS/COFINS, crédito de ativo imobilizado, ressarcimento de S.T., transferência de crédito, complemento de valor de NF/ICMS, serviços não tribut. ou Outras Desp. Aces. (nº item 991 a 999)?
    • Neste caso o Código do Produto ou Serviço deverá estar preenchido com brancos.
       
  91. Como informar o CFOP, Qtidade do Produto e a Alíqu. qdo for Frete, Seguro, PIS/COFINS, créd. de ativo imobilizado, ressarcimento de ST, transferência de créd., complemento de valor de NF/ICMS, serviços não tribut. ou Outras despesas Acess.(nº 991 a 999)?
    • O CFOP a ser informado deverá ser igual ao informado no Tipo 50 para aquele documento. Os demais valores numéricos, quando não utilizados, deverão estar preenchidos com zeros.
    •  
  92. Estou fora do Estado transmitindo o SINTEGRA e não recebo comprovante. Como proceder?
    • 1) Verificar o Validador SINTEGRA;2) Provavelmente o  S@T está com problemas;3) Encaminhe e-mail para  caf_sintegra@sef.sc.gov.br
    •  
  93. Preciso transmitir o Sintegra e não tenho senha. Onde solicito a senha?
    • Acesse o Sintegra na pg. da SEF www.sef.sc.gov.br ou no link: http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/diat/sintegra  e procure em  Serviços Relacionados - Solicitação de Senha
       
  94. As empresas obrigadas a EFD estão dispensadas da entrega dos arquivos do Sintegra?
    • Os estabelecimentos  obrigados ao EFD, ficam dispensados da entrega do arquivo do convênio ICMS 57/95 - SINTEGRA, de acordo com o Art. 33-D do Anexo 11 do RICMS/SC.