| Comissão Permanente de Licitação - CPL |
| Informações e serviços prestados pela Comissão Permanente de Licitação - CPL |
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| Compras |
| Sistema eletrônico de compras via internet |
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| Contencioso Administrativo Tributário - CAT |
| Instituído pela lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, é um orgão que integra a estrutura da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, sua missão institucional é julgar os créditos tributários em 1ª Instância Administrativa, os Recursos Voluntários e Restituição do Indébito Tributário de lançamento de ofício em 2ª Instância Administrativa, observando o princípio do contraditório e da ampla defesa, e demais preceitos constitucionais. |
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| Declarações |
| Declarações de DIF, GIAM, GIA-ST, Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado |
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| Download |
| Baixar os serviços prestados pela Secretaria da Fazenda |
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| Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
| Serviços e iformações Auxiliando o Contribuinte da obrigatoriedade do uso do ECF para o comércio varejista e prazos de implantação.
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| Imposto de Propriedede de Veículos Automotores - IPVA |
| Serviços e informações sobre o IPVA |
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| Informações |
| Informações prestadas pela Secretaria da Fazenda |
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| Legislações |
| Legislações Estaduais e Tributárias |
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| Pregão |
| Sistema de pregão eletrônico |
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| Serviços |
| Serviços prestados pela Secretaria da fazenda |
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| Sintegra |
| Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços |
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