Emissão de Resultados de Julgamento
 

Descrição:

Emissão de resultado de julgamento das licitações nas modalidades Convite, tomada de preços, concorrência, pregão presencial, shopping, leilão, concurso, convite técnica e preço, comparação de preço, concorrência para registro de preços.

Quem pode requerer?

Empresas e a sociedade em geral

Onde pode requerer?

No site e no mural

O que preciso para requerer?

  Acessar o site

Quando pode requerer?

A qualquer momento.

Possui algum custo?

  Nenhum

Prazos para prestação do serviço:

  Conforme Lei 8.666/93 e suas alterações.

Legislação aplicável:

  Lei 8.666/93 e suas alterações e Lei 10.520/02.