SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL
 
Portarias
PORTARIA SEFAZ Nº 1.806: Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a utilização de Escrituração Fiscal Digital – EFD.
 
PORTARIA SEFAZ Nº 1.806 - ANEXO I: Relação das empresas obrigadas à escrituração fiscal digital
 
PORTARIA SEFAZ Nº 1.806 - ANEXO II: Termo de credenciamento de uso da escrituração fiscal digital – EFD
 
PORTARIA SEFAZ Nº 2.196: Dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital – EFD
 
PORTARIA SEFAZ Nº 54: Altera o prazo para a entrega de Escrituração Fiscal Digital – EFD
 
AJUSTE SINIEF 2: Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD