Zoneamento

Zoneamento Ecológico-Econômico

O Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE - é um instrumento estratégico de planejamento e gestão territorial, regulamentado pelo Decreto Federal nº 4.297/2002, cujo principal objetivo é subsidiar o desenvolvimento econômico em bases ambientalmente sustentáveis.

No Tocantins, as ações relativas ao Zoneamento Ecológico-Econômico foram iniciadas em 1992, por meio do Decreto Estadual nº 5.562/1992. A Secretaria da Fazenda e Planejamento - SEFAZ é responsável pelo gerenciamento e execução das atividades previstas no Programa de ZEE do Tocantins.

Atualmente, os trabalhos de atualização e elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins estão sendo executados no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), conforme determinação da Lei Estadual nº 2.656/2012. Informações relativas a este projeto estão disponíveis nesta página e no endereço zee.seplan.to.gov.br .

Informações Técnicas

Por meio do Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico, iniciado na década de 1990, várias ações foram desenvolvidas para instrumentalizar o planejamento e efetivação do processo de gestão territorial no Estado. Tais ações permitiram a geração de densa base técnica, que subsidiou a elaboração de projetos públicos e privados, a definição de várias políticas públicas, bem como planejamento de empreendimentos produtivos no Tocantins.

Nesta página estão disponíveis uma série de informações, estudos e insumos técnicos, gerados no âmbito do Programa Estadual de ZEE, que retratam diversos aspectos geográficos e socioeconômicos do Tocantins. As informações e dados são compostas por diagnósticos socioambientais, zoneamentos ambientais, planos de gestão territorial, atlas, mapas, bases de dados geográficos, imagens de satélite, e publicações técnicas diversas.

As informações temáticas e cartográficas gerados pelo Programa Estadual de ZEE integram a Base de Dados Geográficos do Tocantins. Esta Base é gerenciada e atualizada pela equipe da Diretoria de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas, empregando-se ferramentas do Laboratório de Geoprocessamento da Gerência de Zoneamento Territorial.

Comissões Técnicas

Compete à Secretaria da Fazenda e Planejamento - SEFAZ, por meio da Diretoria de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas, a condução técnico-administrativa da Comissão Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico – CEZEE e da Comissão Estadual de Cartografia do Tocantins – CECAR.

A Comissão Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico foi instituída pelo Decreto Estadual nº 5.559/2017. Tem por competência planejar, coordenar, acompanhar, avaliar e aprovar a execução dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico em âmbito estadual.

A Comissão Estadual de Cartografia do Tocantins foi instituída pelo Decreto Estadual nº 5.459/2016. Tem por objetivo normatizar as atividades de cartografia em âmbito estadual, por meio da realização das atividades de coordenação, produção, difusão e uso das informações georreferenciadas, em articulação com a Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR e em consonância com Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE.

A base legal e as atas destas Comissões Técnicas estão disponíveis nesta página.

Contatos

Diretoria de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas

Gerência de Zoneamento Territorial

(63) 3212-4494 / 4495 / 4496 / 4497 / 4493 / 4482

E-mail: zee@sefaz.to.gov.br